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Termos e Condições de Uso:

 

Os termos e condições descritos referem-se ao portal Eletrosom.com, e foram desenvolvidos para conhecimento de todos os envolvidos na utilização do site. O presente documento aplica-se aos usuários que utilizam o portal Eletrosom.com, onde se encontram as informações indispensáveis à sua utilização. A leitura e correta compreensão dos termos e condições descritos no documento são obrigatórias e sua aceitação formal implica-se no ato do clique e interação, sendo a realização de um cadastro, onde o usuário declara sua plena concordância nas condições dos Termos.

 

1. Definições: os termos abaixo descritos no documento, terão os seguintes significados: Portal: Site descrito como Eletrosom.com, responsável pela recepção dos pedidos; Usuários: todos os usuários que realizam seu cadastro no portal e recebem sua senha de acesso exclusiva e confidencial;

 

2. Finalidade do Site: O portal Eletrosom.com coloca à disposição do consumidor, sua loja virtual, disponibilizando produtos, visando maior praticidade ao usuário na realização de seus pedidos; O usuário poderá se cadastrar e navegar no site, realizando suas compras online, conferindo as formas de pagamento, e estará apto a solicitar trocas ou devoluções, no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados da data efetiva entrega do produto, em conformidade com artigo 49 do CDC, assim como realizar contato com o serviço de Atendimento ao Consumidor.

 

3. Quem pode realizar seu cadastro? É expressamente necessário que o cliente tenha capacidade legal para cadastramento no site, sendo maior de 18 anos. Não estando aptos a cadastrar-se e efetuar a compra de produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade para os atos da vida civil, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil (Lei 10.406/2002). O usuário que se cadastrar no site, utilizando dados e informações de terceiros, poderá ser indiciado por crime de falsa identidade e estelionato, previstos no Código Penal Brasileiro.

 

4. Cadastro, login e senha: Para realizar seu pedido e prosseguir com a compra, é necessário o usuário realizar seu cadastramento no site Eletrosom.com, preencher de forma correta e verdadeira todos os campos de preenchimento obrigatório, responsabilizando-se inclusive, em realizar as atualizações necessárias em caso de alterações. O usuário responde legalmente perante a veracidade das informações fornecidas, isentando a Eletrosom.com de qualquer responsabilidade neste sentido; Em caso de constatação de irregularidades ou ilegalidade nas informações prestadas pelo usuário, a seu critério, poderá, suspender ou cancelar a correspondente conta. Porém a medida não cessa a responsabilidade do usuário quanto à veracidade dos dados fornecidos; A Eletrosom.com poderá, a qualquer momento cancelar e/ou excluir cadastros, que não estejam em conformidade com as regras propostas; Ao realizar o cadastro, o usuário deverá ser atentar a escolha de login e senha, conforme disponibilidade do site, sendo necessário se atentar as informações de segurança, ao que diz respeito também à troca e utilização senha. Caso deseje trocar seu login ou senha, deverá seguir as orientações previstas no site; O cadastro do usuário e senha é de uso exclusivo e intransferível, sendo vedados, a venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência, sendo ele, o único responsável pelas informações de acesso e respondendo por todos os atos praticados sob sua conta de cadastro; O usuário deverá notificar imediatamente a Eletrosom.com sobre extravio, perda, rouba ou qualquer uso não autorizado em conta, assim como a obrigatoriedade de alterar sua senha de acesso no site; A Eletrosom.com não solicita senha ou informações financeiras de seus usuários ou clientes por e-mail, em nenhuma hipótese. Garantindo total segurança dos dados fornecidos pelo usuário ou cliente no ato da compra ou cadastro.

 

5. Direitos autorais e Propriedade Intelectual: Todos os conteúdos utilizados pelo site Eletrosom.com, assim como ilustrações, imagens, fotografias, vídeos e quaisquer criações autorais e intelectuais, são propriedades exclusivas da Eletrosom.com ou de seus respectivos proprietários, protegidos por leis. É vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, sujeitos às sanções civis e criminais; O usuário assume a responsabilidade por utilização indevida de informações, textos, vídeos ou qualquer outra criação do site Eletrosom.com, tanto em caráter civil quanto criminal.

 

6. Somente os cadastros realizados nos domínios www.eletrosom.com, www.eletrosom.com.br e www.m.eletrosom.com serão válidos e que a empresa não se responsabiliza por cadastros, bem como compras realizadas em qualquer site que não sejam os registrados nos domínios acima informados.

 

7. Formas de pagamento: O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário e/ou cartão de crédito. A Eletrosom.com trabalha com as seguintes bandeiras dos cartões de crédito: Visa, Mastercard, Diners Club, Elo, American Express, Hipercard. Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet e podem variar nas lojas físicas. As ofertas anunciadas poderão sofrer alterações sem comunicação prévia, respeitados os limites de estoque da empresa.

 

8. Troca e devolução por arrependimento ou desistência: Em compras efetuadas no site, o cliente terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica efetuada pela empresa. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento. Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo: Cartão de crédito: Será solicitado o estorno do débito à administradora do cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, dependendo da data do vencimento da fatura, sendo que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão. Boleto bancário: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até (20 dias úteis).

 

9. A Eletrosom não realiza montagem de produtos. Esse serviço é de total responsabilidade do cliente, que deverá contratar um serviço terceirizado.

 

10. Produtos com avarias ou em desacordo com o pedido devem ser recusados no momento da entrega. A Central de atendimento do site deverá ser imediatamente contatada, sendo que o prazo para entrar em contato com nossa Central de Atendimento é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. Após esse prazo, o produto não mais poderá ser trocado ou devolvido.

 

11. Produtos que apresentarem defeito funcional dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento do produto, serão trocados ou terão a compra cancelada conforme solicitação do cliente, porém, após esse prazo, conforme artigo 18 §1º do CDC, é assegurado ao fornecedor sanar o vício do produto, por ele fornecido, no prazo máximo de 30 dias. Somente se extrapolado esse prazo, terá o cliente o direito a substituição do produto; o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço.

 

12. Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de Uberlândia-MG, exceção feita a reclamações/processos apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

 

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